O final do ano chegou e, com ele, a expectativa pelo pagamento do 13º salário. No entanto, para muitos trabalhadores, esse momento de alívio financeiro pode se transformar em dor de cabeça se o empregador não cumprir os prazos legais.
Se você está passando por essa situação ou quer se prevenir, analisamos as orientações jurídicas essenciais sobre o tema. Confira o que fazer se o seu 13º atrasar.
Pedir demissão é uma decisão difícil, e muitas vezes, os trabalhadores saem da empresa com menos direitos do que imaginam. Mas e se eu te dissesse que existem estratégias para minimizar essas perdas e, em alguns casos, até mesmo garantir mais benefícios? Leia e entenda
Se você trabalha na área da limpeza, pode estar perdendo dinheiro e direitos sem saber. O adicional de insalubridade é um benefício garantido pela legislação trabalhista, mas a sua aplicação gera muitas dúvidas, principalmente na hora de limpar banheiros.
Neste post, vamos esclarecer os seus direitos com base na lei, na jurisprudência e nas Normas Regulamentadoras, e te mostrar como garantir que você está recebendo o que é seu por direito.
Atenção, milhões de brasileiros! Se você sofre com fibromialgia, prepare-se para uma excelente notícia que pode transformar sua vida. A partir de janeiro de 2026, uma nova legislação (Lei 15.176 de 2025) reconhece a fibromialgia como deficiência, equiparando as pessoas com essa condição a Pessoas com Deficiência (PCD).
Essa mudança histórica abre as portas para uma série de direitos e benefícios que antes eram inacessíveis. Quer saber como isso te afeta? Continue lendo.
Se você está enfrentando dificuldades com o financiamento do seu veículo e teme a busca e apreensão, a prevenção e a ação rápida são cruciais, especialmente com o Novo Marco Legal das Garantias. Não espere as parcelas acumularem; procure seu banco para negociar assim que surgirem os primeiros problemas. Se a negociação direta não funcionar, buscar ajuda do Procon ou de um advogado especialista em renegociação de dívidas pode ser o caminho. Uma ação revisional de contrato é uma ferramenta poderosa, permitindo questionar cláusulas abusivas e, mais importante, solicitar uma liminar para impedir a busca e apreensão enquanto o caso é analisado judicialmente.
É essencial saber que, se seu contrato de financiamento foi assinado antes do Novo Marco Legal das Garantias, o banco só poderá usar os novos procedimentos de consolidação da propriedade se o seu contrato tiver uma cláusula específica que o permita.
Se você foi demitido sem justa causa e tem um MEI (Microempreendedor Individual) ou uma empresa aberta em seu nome, pode estar se perguntando se tem direito ao seguro-desemprego. A boa notícia é que, ao contrário do que muitos pensam, ter um CNPJ não impede automaticamente o recebimento do benefício.
