O saque-aniversário do FGTS pode parecer vantajoso, mas esconde armadilhas importantes. Entenda as consequências de aderir a essa modalidade e quando pode ser prejudicial para o trabalhador.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do seu saldo no mês do seu aniversário. O percentual varia conforme o saldo:
- Saldo até R$ 500: 50% + R$ 0
- Saldo de R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50
- Saldo de R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150
- Saldo de R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + R$ 650
- Saldo de R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% + R$ 1.150
- Saldo de R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 12% + R$ 1.600
- Saldo acima de R$ 20.000: 5% + R$ 2.900
A grande armadilha: perda do saque em caso de demissão
Aqui está o principal problema do saque-aniversário: ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ele só poderá sacar a multa de 40%, mas não o saldo principal.
Isso significa que, se você for demitido, ficará sem acesso ao seu saldo do FGTS por até 2 anos (prazo para retornar à modalidade de saque-rescisão).
Outros riscos do saque-aniversário
- Empréstimos com garantia do FGTS: Muitos bancos oferecem empréstimos usando o saldo do FGTS como garantia para quem adere ao saque-aniversário. Esses empréstimos podem ter taxas de juros elevadas e comprometer o saldo futuro.
- Redução do saldo para emergências: Ao sacar anualmente, você reduz o saldo disponível para situações de emergência.
- Dificuldade de cancelamento: Para cancelar o saque-aniversário e voltar à modalidade de saque-rescisão, é necessário aguardar 25 meses.
Para quem o saque-aniversário pode ser vantajoso?
O saque-aniversário pode ser interessante para trabalhadores que:
- Têm estabilidade no emprego e baixo risco de demissão
- Precisam de liquidez anual para projetos específicos
- Têm disciplina financeira para investir o valor sacado com rentabilidade superior ao FGTS
Como cancelar o saque-aniversário?
Para cancelar, acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal e solicite o retorno à modalidade de saque-rescisão. O cancelamento só terá efeito após 25 meses da solicitação.
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OAB/SP — Regularmente Inscrito
Especialista em Direito do Consumidor, Família, Contratos, Trabalho e Previdenciário. Mais de 13 anos resolvendo problemas e criando oportunidades para seus clientes. Saiba mais sobre o autor.
