Direito do Consumidor

Cuidados com a compra online

Fev 2020
Leitura: ~5 min
Cuidados com a compra online

Comprar pela internet exige atenção redobrada. Saiba quais são os principais cuidados ao fazer compras online, como identificar sites fraudulentos e quais são seus direitos em caso de problemas com a entrega ou o produto.

Verifique a reputação do site antes de comprar

Antes de finalizar qualquer compra online, pesquise a reputação da loja. Sites como Reclame Aqui e Procon disponibilizam avaliações de outros consumidores. Evite lojas que:

  • Têm preços absurdamente abaixo do mercado
  • Não possuem CNPJ visível ou política de privacidade
  • Exigem pagamento apenas por transferência bancária ou PIX para pessoas físicas
  • Possuem design amador, erros de português ou falta de informações de contato

Use meios de pagamento seguros

Prefira pagamentos com cartão de crédito, que oferecem maior proteção ao consumidor. O cartão permite contestar a cobrança (chargeback) caso o produto não seja entregue ou venha diferente do anunciado. Evite realizar PIX para vendedores desconhecidos, pois esse tipo de transferência é irreversível.

Guarde todos os comprovantes

Imprima ou salve em PDF: página do produto com descrição e preço, comprovante de pagamento, confirmação de pedido, rastreamento de entrega e todos os e-mails trocados com a loja. Esses documentos são essenciais em caso de necessidade de reclamação judicial ou no Procon.

Direito de arrependimento em 7 dias

O artigo 49 do CDC garante ao consumidor o direito de arrependimento de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo compras online, no prazo de 7 dias corridos. Durante esse período, você pode devolver o produto e receber o dinheiro de volta integralmente, sem multa.

Problemas comuns e como resolver

  • Produto não entregue: Entre em contato com a loja, registre reclamação no Procon e, se necessário, entre com ação no Juizado Especial Cível.
  • Produto com defeito: Você tem 30 dias para produtos duráveis e 7 dias para não duráveis para reclamar. Após esse prazo, pode haver decadência.
  • Propaganda enganosa: Se o produto recebido é diferente do anunciado, isso configura vício do produto e você pode exigir a substituição, reparo ou restituição.

Cuidado com phishing e golpes

Nunca clique em links de e-mails ou mensagens que simulem ser de bancos ou lojas solicitando dados pessoais. Acesse sempre o site diretamente pelo navegador. Verifique se o site usa HTTPS (cadeado na barra de endereço) antes de inserir qualquer informação sensível.

Teve problema com uma compra online e a loja não resolve? Você tem direitos. Fale com nossa equipe pelo WhatsApp: (11) 94465-8112.
Tags:compra onlinee-commercedireito do consumidorCDC

Compartilhar:

WhatsApp Facebook

Adv. William Carvalho

OAB/SP — Regularmente Inscrito

Especialista em Direito do Consumidor, Família, Contratos, Trabalho e Previdenciário. Mais de 13 anos resolvendo problemas e criando oportunidades para seus clientes. Saiba mais sobre o autor.

Agendar Consulta
Newsletter Jurídica

Receba atualizações jurídicas
direto no seu e-mail

Fique por dentro das mudanças na lei, novidades legislativas e dicas práticas para proteger seus direitos. Sem spam, só conteúdo que importa.

Sem spam, nunca
Conteúdo semanal
Cancele quando quiser

Junte-se a centenas de pessoas que já recebem conteúdo jurídico gratuito toda semana.

William Carvalho

Advogado

Resolvo problemas e crio oportunidades há mais de 13 anos. OAB/SP regularmente inscrito. Especialista em Direito do Consumidor, Família, Contratos, Trabalho e Previdenciário.

Links Rápidos

© 2026 William Carvalho Advogado. Todos os direitos reservados.

Termos de UsoPolítica de PrivacidadeOAB/SP — Regularmente Inscrito
Fale com o Dr. William