Você sabia que é possível sacar o PIS, FGTS e verbas trabalhistas de um familiar falecido? Entenda o procedimento correto, quem tem direito e como fazer esse processo sem precisar de inventário em muitos casos.
Quem tem direito ao FGTS do trabalhador falecido?
O saldo do FGTS do trabalhador falecido é destinado aos seus dependentes habilitados perante a Previdência Social. Na ausência de dependentes, o valor é destinado aos sucessores indicados em inventário judicial ou extrajudicial.
A ordem de preferência é:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos
- Pais
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos
Como sacar o FGTS do falecido?
O processo para sacar o FGTS do trabalhador falecido é relativamente simples quando há dependentes habilitados:
- Compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal
- Apresente a certidão de óbito do trabalhador
- Apresente documentos que comprovem a condição de dependente (certidão de casamento, certidão de nascimento, etc.)
- Apresente a habilitação de dependente emitida pelo INSS (quando aplicável)
E o PIS/PASEP?
O saldo do PIS/PASEP também pode ser sacado pelos dependentes ou herdeiros do trabalhador falecido. O procedimento é similar ao do FGTS, devendo ser realizado na Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou no Banco do Brasil (para o PASEP).
Verbas trabalhistas não pagas
Além do FGTS e PIS, os herdeiros têm direito a receber as verbas trabalhistas que o trabalhador não recebeu em vida, como:
- Salários atrasados
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas e proporcionais
- Horas extras não pagas
- Verbas rescisórias (se o trabalhador foi demitido antes de falecer)
É necessário fazer inventário?
Para o FGTS e PIS, quando há dependentes habilitados pelo INSS, geralmente não é necessário fazer inventário. No entanto, para outras verbas trabalhistas e quando não há dependentes, pode ser necessário o inventário judicial ou extrajudicial.
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OAB/SP — Regularmente Inscrito
Especialista em Direito do Consumidor, Família, Contratos, Trabalho e Previdenciário. Mais de 13 anos resolvendo problemas e criando oportunidades para seus clientes. Saiba mais sobre o autor.
