Evite a Busca e Apreensão do Seu Veículo: Dicas Essenciais no Novo Marco Legal das Garantias

Se você está enfrentando dificuldades com o financiamento do seu veículo e teme a busca e apreensão, a prevenção e a ação rápida são cruciais, especialmente com o Novo Marco Legal das Garantias. Não espere as parcelas acumularem; procure seu banco para negociar assim que surgirem os primeiros problemas.

O que é o Novo Marco Legal das Garantias?

A Lei nº 14.711/2023, conhecida como Novo Marco Legal das Garantias, trouxe mudanças significativas nas regras de execução de garantias em contratos de crédito. Entre as principais mudanças está a possibilidade de o credor executar a garantia de forma extrajudicial, ou seja, sem precisar de uma ação judicial para retomar o bem.

Na prática, isso significa que o banco pode retomar seu veículo de forma mais rápida e com menos burocracia do que antes.

Como funciona a busca e apreensão de veículos?

Quando o devedor atrasa o pagamento de parcelas do financiamento, o banco pode ingressar com uma ação de busca e apreensão. Com o Novo Marco Legal, o processo ficou mais ágil:

• O banco pode solicitar a busca e apreensão após o atraso de apenas 1 parcela
• O devedor tem prazo de 5 dias para pagar a dívida e recuperar o veículo após a apreensão
• Se não pagar, o banco pode vender o veículo em leilão

Como evitar a busca e apreensão?

A melhor estratégia é a prevenção. Se você está com dificuldades financeiras:

1. Entre em contato com o banco imediatamente ao perceber que não conseguirá pagar a parcela. Não espere o atraso acontecer.
2. Solicite renegociação das parcelas, prazo de carência ou redução temporária do valor.
3. Verifique se tem direito ao seguro prestamista — muitos financiamentos incluem seguro que cobre parcelas em caso de desemprego ou incapacidade.
4. Considere a portabilidade do crédito para uma instituição com taxas menores.

Direitos do devedor na busca e apreensão

Mesmo com o Novo Marco Legal, o devedor mantém alguns direitos importantes:

• Direito de ser notificado antes da busca e apreensão
• Prazo para pagar a dívida e recuperar o veículo
• Direito ao saldo remanescente se o veículo for vendido por valor superior à dívida
• Direito de questionar judicialmente cobranças abusivas ou irregularidades no processo

Quando a busca e apreensão pode ser contestada?

Existem situações em que é possível contestar a busca e apreensão judicialmente:

• Quando o banco não seguiu os procedimentos legais corretos
• Quando há cobranças abusivas ou irregulares no contrato
• Quando o devedor já pagou a dívida mas o banco não reconheceu
• Quando há vícios no contrato de financiamento

Está com parcelas atrasadas e teme perder seu veículo? Aja rápido. Fale com nossa equipe pelo WhatsApp: (11) 94465-8112.