Atenção, trabalhador. A equiparação salarial e o salário substituição são temas que geram muitas dúvidas. Entenda seus direitos e não deixe que a empresa se aproveite do seu desconhecimento.
O que é equiparação salarial?
A equiparação salarial é o direito do trabalhador de receber o mesmo salário que um colega que exerce a mesma função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial.
Esse direito está previsto no artigo 461 da CLT e visa combater a discriminação salarial injustificada.
Requisitos para a equiparação salarial
Para ter direito à equiparação salarial, é necessário que:
- Os trabalhadores exerçam a mesma função
- Trabalhem para o mesmo empregador
- No mesmo estabelecimento
- Com a mesma produtividade e perfeição técnica
- A diferença de tempo na função não seja superior a 4 anos
- A diferença de tempo de empresa não seja superior a 2 anos
O que é salário substituição?
O salário substituição ocorre quando um trabalhador assume temporariamente as funções de outro que está ausente (por férias, licença, afastamento). Nesse caso, o substituto tem direito a receber o mesmo salário do substituído durante o período em que exercer as funções.
Muitas empresas cometem a fraude de fazer o trabalhador assumir funções superiores sem pagar o salário correspondente, o que é ilegal.
Fraudes mais comuns
- Desvio de função: O trabalhador exerce funções superiores às do seu cargo sem receber o salário correspondente.
- Acúmulo de funções: O trabalhador assume as funções de um colega demitido sem receber aumento salarial.
- Substituição não remunerada: O trabalhador cobre um colega em férias ou licença sem receber o salário do substituído.
- Diferença salarial por gênero: Mulheres recebendo menos que homens na mesma função.
Como provar a equiparação salarial?
Para provar a equiparação salarial, você pode usar:
- Testemunhos de colegas de trabalho
- E-mails e comunicações internas que demonstrem as funções exercidas
- Organogramas da empresa
- Descrições de cargo
- Registros de ponto e relatórios de atividades
Está recebendo menos que um colega na mesma função? Você pode ter direito à equiparação salarial. Fale com nossa equipe pelo WhatsApp: (11) 94465-8112.
OAB/SP — Regularmente Inscrito
Especialista em Direito do Consumidor, Família, Contratos, Trabalho e Previdenciário. Mais de 13 anos resolvendo problemas e criando oportunidades para seus clientes. Saiba mais sobre o autor.
