Bancos foram condenados pela Justiça do Maranhão a indenizar consumidores por enganarem sobre suspensão de financiamentos na Pandemia. Assista, entenda e busque os seus direitos.
O que aconteceu durante a pandemia?
Durante a pandemia de COVID-19, muitos bancos ofereceram a seus clientes a possibilidade de suspender o pagamento de parcelas de financiamentos por alguns meses. A promessa era de que as parcelas seriam simplesmente adiadas para o final do contrato, sem cobrança de juros adicionais.
No entanto, o que muitos consumidores descobriram depois é que os bancos não apenas adiaram as parcelas, mas também capitalizaram os juros sobre o período de suspensão, aumentando significativamente o valor total da dívida.
A decisão judicial
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou bancos a indenizarem consumidores que foram enganados sobre as condições da suspensão de parcelas. A decisão reconheceu que:
- Os bancos não informaram adequadamente sobre a capitalização de juros durante a suspensão
- A prática configurou publicidade enganosa e violação ao Código de Defesa do Consumidor
- Os consumidores têm direito à revisão dos contratos e à indenização por danos morais
Quem pode ser afetado?
Consumidores que:
- Aceitaram a suspensão de parcelas oferecida pelo banco durante a pandemia (2020-2021)
- Perceberam aumento desproporcional no saldo devedor após o período de suspensão
- Não foram informados claramente sobre a capitalização de juros
Como verificar se fui prejudicado?
- Solicite ao banco o extrato completo do seu financiamento, incluindo o período de suspensão.
- Compare o saldo devedor antes e depois da suspensão.
- Verifique se houve capitalização de juros sobre o período suspenso.
- Guarde todos os documentos e comunicações do banco sobre a suspensão.
O que posso fazer?
Se você foi prejudicado, pode:
- Solicitar a revisão do contrato ao banco
- Registrar reclamação no Banco Central e no Procon
- Ingressar com ação no Juizado Especial Cível para revisão do contrato e indenização por danos morais
Seu banco te enganou na pandemia? Você pode ter direito à indenização. Fale com nossa equipe pelo WhatsApp: (11) 94465-8112.
OAB/SP — Regularmente Inscrito
Especialista em Direito do Consumidor, Família, Contratos, Trabalho e Previdenciário. Mais de 13 anos resolvendo problemas e criando oportunidades para seus clientes. Saiba mais sobre o autor.
