Tudo o que você precisa saber sobre pensão por morte após a Reforma da Previdência. Quem tem direito, qual o valor, por quanto tempo dura e como solicitar o benefício ao INSS.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu. O objetivo é garantir a subsistência da família após a perda do provedor.
Quem tem direito à pensão por morte?
Têm direito à pensão por morte os dependentes do segurado falecido, na seguinte ordem de preferência:
- 1ª classe: Cônjuge ou companheiro(a), filho(a) não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
- 2ª classe: Pais (apenas se não houver dependentes de 1ª classe).
- 3ª classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou com deficiência (apenas se não houver dependentes de 1ª e 2ª classes).
Qual é o valor da pensão por morte?
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo da pensão por morte mudou:
- A pensão corresponde a 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
- Exemplo: 1 dependente = 60%; 2 dependentes = 70%; 5 ou mais dependentes = 100%.
- O valor mínimo é de 1 salário mínimo quando o segurado recebia o mínimo.
Por quanto tempo dura a pensão?
A duração da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro(a) varia conforme a idade e o tempo de casamento/união:
- Menos de 3 anos de casamento/união: 4 meses
- 3 anos ou mais de casamento/união e cônjuge com menos de 22 anos: 3 anos
- Entre 22 e 27 anos: 6 anos
- Entre 28 e 30 anos: 10 anos
- Entre 31 e 41 anos: 15 anos
- Entre 42 e 44 anos: 20 anos
- 45 anos ou mais: vitalícia
Para filhos, a pensão dura até os 21 anos (ou enquanto durar a invalidez/deficiência).
Como solicitar a pensão por morte?
- Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligue para o 135.
- Reúna os documentos: certidão de óbito, documentos pessoais do dependente, comprovante de dependência (certidão de casamento, nascimento, etc.).
- Solicite o benefício em até 90 dias do óbito para receber retroativamente desde a data do falecimento.
Perdeu um familiar segurado do INSS e precisa de ajuda para solicitar a pensão? Fale com nossa equipe pelo WhatsApp: (11) 94465-8112.
OAB/SP — Regularmente Inscrito
Especialista em Direito do Consumidor, Família, Contratos, Trabalho e Previdenciário. Mais de 13 anos resolvendo problemas e criando oportunidades para seus clientes. Saiba mais sobre o autor.
