Quem tem direito à Revisão do FGTS? O que é a Revisão do FGTS? Quem não entrar com ação de Revisão do FGTS não terá direito? Você já deve ter lido ou assistido vídeo de alguém dizendo que se você não entrar com a Ação de Revisão do FGTS, não terá direito. Mas não é bem assim.
O que é a Revisão do FGTS?
A Revisão do FGTS é uma discussão judicial sobre a constitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O argumento é que a TR, ao ficar zerada por muitos anos, não corrigiu adequadamente o saldo dos trabalhadores, gerando uma perda real de poder de compra.
Quem tem direito à revisão?
Em tese, todos os trabalhadores que tiveram depósitos no FGTS durante o período em que a TR ficou abaixo da inflação têm direito à revisão. Isso inclui:
- Trabalhadores com saldo atual no FGTS
- Trabalhadores que já sacaram o FGTS
- Trabalhadores aposentados
- Herdeiros de trabalhadores falecidos
Preciso entrar com ação individual?
Essa é a grande dúvida. A resposta depende do que o STF decidir:
- Se o STF decidir com efeito erga omnes (para todos): Todos os trabalhadores serão beneficiados automaticamente, sem necessidade de ação individual.
- Se o STF decidir com efeito apenas para quem tem ação: Apenas os trabalhadores que ingressaram com ação individual serão beneficiados.
- Se o STF decidir apenas para o futuro: Não haverá revisão retroativa para ninguém.
Vale a pena entrar com ação agora?
Essa é uma decisão que deve ser tomada com cautela. Entrar com ação antes do julgamento do STF pode ser uma estratégia para garantir o direito em qualquer cenário. No entanto, é importante considerar:
- Os custos do processo judicial
- O tempo que o processo pode levar
- A possibilidade de o STF decidir de forma favorável a todos sem necessidade de ação individual
Qual é o valor que posso receber?
O valor da revisão varia conforme o saldo do FGTS e o período considerado. Estimativas indicam que trabalhadores com longo histórico de depósitos podem ter direito a valores significativos, mas é necessário fazer um cálculo individualizado.
Quer saber se vale a pena entrar com ação de revisão do FGTS? Fale com nossa equipe pelo WhatsApp: (11) 94465-8112.
OAB/SP — Regularmente Inscrito
Especialista em Direito do Consumidor, Família, Contratos, Trabalho e Previdenciário. Mais de 13 anos resolvendo problemas e criando oportunidades para seus clientes. Saiba mais sobre o autor.
