Se você foi demitido sem justa causa e tem um MEI (Microempreendedor Individual) ou uma empresa aberta em seu nome, pode estar se perguntando se tem direito ao seguro-desemprego. A boa notícia é que, ao contrário do que muitos pensam, ter um CNPJ não impede automaticamente o recebimento do benefício.
Ter MEI ou CNPJ impede o seguro-desemprego?
Não necessariamente. A lei estabelece que o seguro-desemprego pode ser negado quando o trabalhador possui renda própria suficiente para seu sustento e de sua família. Ter um CNPJ ou MEI, por si só, não é suficiente para negar o benefício.
O que importa é se o CNPJ está ativo e gerando renda. Se o MEI está inativo ou não gera renda, o trabalhador pode ter direito ao seguro-desemprego mesmo com o CNPJ aberto.
Principais motivos de negativa do seguro-desemprego
- CNPJ ativo com faturamento comprovado
- Não cumprir o tempo mínimo de trabalho com carteira assinada
- Ter sido demitido por justa causa
- Ter pedido demissão voluntariamente
- Estar recebendo benefício previdenciário incompatível
- Ter solicitado fora do prazo (entre 7 e 120 dias após a demissão)
O que fazer se o seguro-desemprego foi negado?
- Verifique o motivo da negativa — o sistema informa o motivo pelo qual o benefício foi negado.
- Reúna documentos que comprovem que o CNPJ está inativo ou não gera renda (declaração de inatividade, extrato bancário da conta PJ zerado, etc.).
- Solicite recurso administrativo no prazo de 10 dias após a negativa, apresentando os documentos que comprovam seu direito.
- Procure a Superintendência Regional do Trabalho para orientação sobre o recurso.
- Ingresse com ação judicial se o recurso administrativo for negado indevidamente.
E se o seguro-desemprego foi suspenso?
O seguro-desemprego pode ser suspenso se o trabalhador:
- Conseguiu novo emprego com carteira assinada
- Passou a receber benefício previdenciário incompatível
- Não compareceu à convocação do Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Se a suspensão foi indevida, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Prazo para solicitar o seguro-desemprego
O prazo para solicitar o seguro-desemprego é:
- Trabalhador formal: entre 7 e 120 dias após a demissão
- Trabalhador doméstico: entre 7 e 90 dias após a demissão
- Pescador artesanal: durante o período de defeso
Seguro-desemprego negado ou suspenso? Não desista. Fale com nossa equipe pelo WhatsApp: (11) 94465-8112.
OAB/SP — Regularmente Inscrito
Especialista em Direito do Consumidor, Família, Contratos, Trabalho e Previdenciário. Mais de 13 anos resolvendo problemas e criando oportunidades para seus clientes. Saiba mais sobre o autor.
