Antes de assinar o contrato de locação, é fundamental conhecer seus direitos e obrigações. Saiba o que verificar no imóvel, quais cláusulas são abusivas, como funciona a vistoria e o que fazer em caso de conflito com o locador.
Antes de assinar o contrato
Antes de assinar qualquer contrato de locação, verifique:
- Documentação do imóvel: Certifique-se de que o locador é realmente o proprietário ou tem autorização para alugar.
- Condições do imóvel: Faça uma vistoria detalhada e documente todas as irregularidades existentes.
- Valor do aluguel e reajuste: Verifique o índice de reajuste previsto (geralmente IGP-M ou IPCA) e a periodicidade.
- Prazo do contrato: Entenda as condições para rescisão antecipada.
A vistoria de entrada é fundamental
A vistoria de entrada é um dos documentos mais importantes da locação. Ela registra o estado do imóvel no momento da entrega das chaves e serve como base para a vistoria de saída. Exija que a vistoria seja detalhada, com fotos, e assine apenas se concordar com tudo que está descrito.
Cláusulas abusivas mais comuns
- Proibição de ter animais de estimação (pode ser questionada em alguns casos)
- Obrigação de contratar seguro de incêndio com seguradora específica
- Multa desproporcional por rescisão antecipada
- Proibição de sublocação sem justificativa razoável
- Responsabilidade do inquilino por reformas estruturais
Direitos do inquilino
- Receber o imóvel em condições de habitabilidade
- Ter a preferência na compra do imóvel em caso de venda
- Não ser perturbado pelo locador sem aviso prévio
- Receber recibo de todos os pagamentos realizados
- Rescindir o contrato com multa proporcional ao tempo restante
O que fazer em caso de conflito?
- Tente resolver amigavelmente com o locador ou imobiliária.
- Registre todas as comunicações por escrito (e-mail, WhatsApp).
- Procure o Procon ou um advogado especializado em direito imobiliário.
- Em casos de despejo indevido, ingresse com ação judicial imediatamente.
Problemas com seu contrato de aluguel? Fale com nossa equipe pelo WhatsApp: (11) 94465-8112.
OAB/SP — Regularmente Inscrito
Especialista em Direito do Consumidor, Família, Contratos, Trabalho e Previdenciário. Mais de 13 anos resolvendo problemas e criando oportunidades para seus clientes. Saiba mais sobre o autor.
