Consumidor, fomos enganados na pandemia. Entenda 👇🏽
A Justiça do Maranhão condenou grandes instituições bancárias por práticas abusivas durante a pandemia de COVID-19.
A ação, movida pelo Ministério Público do Maranhão em conjunto com a Defensoria Pública e o IDEC, revelou que os bancos ofereceram aos clientes a opção de suspender ou prorrogar contratos de crédito, sob a promessa de auxílio durante o período de crise.
No entanto, essa suposta ajuda escondia a realidade: os contratos foram refinanciados com a inclusão de juros e encargos extras, elevando o valor final a ser pago pelos consumidores.
A justiça maranhense reconheceu a prática abusiva e determinou que os bancos devolvam em dobro os valores cobrados indevidamente, além de pagar indenização por danos morais aos consumidores lesados.
A decisão serve de alerta para todos que suspenderam ou prorrogaram seus contratos de crédito durante a pandemia. É fundamental analisar os termos do contrato e verificar se houve alteração no valor final do financiamento. Caso se confirme a cobrança abusiva, a recomendação é buscar orientação jurídica para reivindicar seus direitos e obter a devida reparação.
É importante destacar que a condenação se estende à Febraban (Federação Brasileira de Bancos), responsabilizada por propaganda enganosa que induziu os consumidores a acreditarem na prorrogação sem custos adicionais. A sentença determina ainda o pagamento de R$ 50 milhões em indenização por dano moral coletivo, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Essa decisão judicial reforça a importância da conscientização dos consumidores sobre seus direitos. A busca por informação e o apoio de órgãos de defesa do consumidor, como o Ministério Público e o IDEC, são essenciais para combater práticas abusivas e garantir relações de consumo mais justas e transparentes.
Em caso de dúvidas, procure um advogado de confiança para analisar a sua situação e orientá-lo sobre as medidas cabíveis. Lembre-se: seus direitos devem ser protegidos.
Assista este vídeo e entenda: