Quem tem direito à Revisão do FGTS? O que é a Revisão do FGTS? Quem não entrar com ação de Revisão do FGTS não terá direito? Você já deve ter lido ou assistido vídeo de alguém dizendo que se você não entrar com a Ação de Revisão do FGTS, não terá direito à Revisão do FGTS. Mas não é bem assim.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros como uma poupança compulsória destinada a proteção social. No entanto, nos últimos anos, a discussão sobre a revisão do FGTS ganhou destaque, especialmente em relação ao índice de correção monetária aplicado aos saldos das contas vinculadas. Nesse contexto, o julgamento da revisão do FGTS no Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido aguardado com grande expectativa por trabalhadores, juristas e especialistas na área. Afinal, a decisão proferida pelo STF pode ter impactos significativos para os trabalhadores e suas contas do FGTS.
O julgamento do STF tem como base a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que questiona a correção monetária do FGTS com base na Taxa Referencial (TR), índice utilizado desde 1999, considerado por muitos como defasado, e que não tem acompanhado a inflação. A ADI foi ajuizada em 2014 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, e a análise do caso pelo STF se arrasta há anos. O julgamento está pautado para começar em 20/04/2023.
Os impactos da revisão do FGTS podem ser significativos para os trabalhadores. Caso o STF decida pela inconstitucionalidade da correção monetária pelo índice da TR, é possível que os trabalhadores tenham direito à revisão dos saldos das suas contas do FGTS, com a aplicação de outro índice mais favorável, que acompanhe a inflação ou outro critério que reflita a atualização monetária de forma mais justa. Essa decisão pode representar um aumento significativo nos saldos do FGTS, corrigindo possíveis perdas decorrentes de correções anteriores. Além disso, a revisão do FGTS pode ter impactos em questões como financiamentos imobiliários, saques de contas inativas, aposentadorias e outros benefícios vinculados ao FGTS.
Contudo, é importante ressaltar que o julgamento da revisão do FGTS no STF é um tema complexo e ainda em análise. A decisão final do STF ainda não foi proferida, e é necessário aguardar o desfecho do julgamento para se obter uma posição definitiva sobre o assunto.
IMPORTANTE! Não é verdade que quem não entrar com a ação de Revisão do FGTS, não terá direito à Revisão do Fundo de Garantia. Além do mais, o STF ainda vai modular os efeitos do julgamento da Revisão do FGTS, ou seja, decidir a partir de quando valerá – isso se a Corte entender que o índice deve mesmo ser alterado. Importante dizer que os processos de Revisão do FGTS estão suspensos desde 2019, por ordem do Ministro Luis Roberto Barroso, até que o julgamento da ADI 5.090 seja concluído.
Enquanto aguardamos a decisão do STF, é fundamental que os trabalhadores busquem informações atualizadas junto a fontes confiáveis e, se necessário, consultem um advogado especializado em direito trabalhista para obter orientações específicas sobre seus direitos em relação à revisão do FGTS.
Postei um vídeo completo no meu canal explicando mais detalhes. Assista👇🏽